Decreto-Lei n.º 465/76, de 11 de junho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei nºs 325/78, de 9 de novembro, 236/79, de 25 de julho, 519 – N/79, de 28 de dezembro e 54/81, de 27 de março e pelas Assembleias gerais de 9 de fevereiro de 2012 e de 14 de fevereiro de 2013 conforme publicado em: 

Anúncio (extrato) n.º 8188/2012 

Alteração aos Estatutos aprovada em Assembleia Geral Extraordinária de 9 de fevereiro de 2012 nos termos da alínea a) do nº. 1 do artigo 3º. do Decreto-Lei nº. 236/79, de 25 de julho. 

Anúncio (extrato) n.º 127/2013 

Alteração aos Estatutos aprovada em Assembleia Geral Extraordinária de 14 de fevereiro de 2013 nos termos da alínea a) do nº. 1 do artigo 3º. do Decreto-Lei nº. 236/79, de 25 de julho. 

Anúncio (extrato) nº 187/2018  

(Diário da República, 2ª série – nº 218 – 13 de novembro de 2018) (1) 

Alteração aos Estatutos aprovada em Assembleia Geral Extraordinária de 11 de outubro de 2018: artigo 68.º dos Estatutos do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovados pelo D.L. 465/76, de 11 de junho. 

Anúncio (extrato) nº 99/2021  

(Diário da República, 2ª série – nº 94 – 14 de maio de 2021) (2) 

Alteração aos Estatutos aprovada em Assembleia Geral Extraordinária de 29 de abril de 2021:  artigos: 4.º, 10.º, 14.º, 17.º, 19.º, 25.º, 68.º e 69.º, dos Estatutos do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovados pelo D. L. 465/76, de 11 de junho.